Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA TTEE

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Bem-vindo à ttee. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de software operada pela TTEE Inovação e Tecnologia Digital Ltda., com sede na cidade de Curitiba, Paraná. Ao acessar, navegar ou utilizar nossa plataforma de download e distribuição de software voltada para Educação e Aprendizado, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, você deve interromper imediatamente o uso dos nossos serviços.

2. ESCOPO DOS SERVIÇOS

A ttee funciona como uma plataforma digital dedicada à curadoria, hospedagem e facilitação do download de softwares educacionais e ferramentas de aprendizado. Nosso objetivo é conectar desenvolvedores de tecnologias educativas a usuários finais (estudantes, professores e instituições). A ttee atua como intermediária na distribuição, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares disponibilizados, salvo indicação em contrário.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar as funcionalidades plenas da ttee, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser emancipado. Menores de idade podem utilizar a plataforma sob supervisão e responsabilidade de seus pais ou representantes legais. O cadastro exige informações precisas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. REGRAS DE CONDUTA E USO

Ao utilizar a ttee, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente.
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares distribuídos sem autorização expressa.
• Não introduzir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva que possa comprometer a integridade da ttee ou dos dispositivos de outros usuários.
• Respeitar as licenças específicas de cada software baixado, que podem possuir termos de uso próprios definidos por seus respectivos desenvolvedores.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma ttee, incluindo logotipos, design, textos, gráficos e a própria marca ttee, é de propriedade exclusiva da TTEE Inovação e Tecnologia Digital Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso conforme os termos específicos de cada produto.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A ttee envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme a disponibilidade". A TTEE Inovação e Tecnologia Digital Ltda. não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso indevido dos softwares baixados, incompatibilidades técnicas com o hardware do usuário ou perda de dados resultante de falhas externas.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A ttee reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através do e-mail cadastrado ou de avisos em destaque na plataforma. O uso continuado da ttee após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. RESCISÃO

Podemos suspender ou encerrar o acesso de um usuário à plataforma ttee a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifiquemos violações a estes Termos ou condutas fraudulentas que coloquem em risco a comunidade ou a operação da empresa.

9. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.